[Resolvido] CREDITO OUTORGADO SUSPENSO

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Post Recente por Jrosa 10 meses atrás

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Jéssica Deluqui

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09/02/2024 08:23

(@jessicadeluqui)

Estimable Member

Entrou: 1 ano atrás

Ola bom dia!

Uma empresa que possui o Crédito outorgado - estabelecimento comercial atacadista - operações internas e Crédito outorgado - estabelecimento comercial atacadista -
operações interestaduais. Esta com o mesmo suspenso mesmo tendo certidão Estadual valida.

O mesmo passou 3 meses sem certidão (09/2023, 10/2023 e 11/2023) por conta disso pode ter ocorrido do mesmo ter perdido o beneficio?

eu preciso entrar com processo pra reativar o beneficio do mesmo?

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Jrosa

Usuário validado

09/02/2024 09:41

(@jrosa)

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Entrou: 2 anos atrás

@jessicadeluqui, bom dia!

Deve-se observar quando foi restabelecida a regularidade fiscal. Vide o previsto no §3º, art. 14 DP do RICMS-MT.

RICMS-MT DP

Art. 14 (...)

§ 3° Havendo o restabelecimento da regularidade fiscal, o contribuinte somente voltará a usufruir o benefício fiscal a partir do 1° (primeiro) dia do mês seguinte ao da respectiva regularização;

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