@edimar-felicio

Daniel, boa tarde!

Para acobertar operações com bens e mercadorias promovidas por pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, a Portaria 131/2016 SEFAZ/MT, estendeu o uso da NFA-e.

Abaixo faço reprodução de links hospedados no Portal do Conhecimento – SEFAZ/MT,  com materiais sobre o assunto abordado.

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-nfa-e

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/orienta%C3%A7%C3%A3o-para-emiss%C3%A3o-contribuinte-n%C3%A3o-inscrito

Espero ter auxiliado.

Atenciosamente

Edimar Felício da Silva

CATR/SAC/SARP/SEFAZ/MT