Tivemos a seguinte situação: Foi emitida uma nota com fim específico de exportação porem com o destinatário errado, a nota acabou não sendo possível efetuar o cancelamento. Como proceder com essa situação? faz apenas a nota de entrada ou tem que fazer algum e-process? se sim, qual?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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10/07/2024 10:54
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12/07/2024 10:49
Bom dia,
O contribuinte que não está na obrigatoriedade de entrega da EFD, poderá fazer a nota de entrada conforme art. 201 do RICMS e apresentar Denúncia Espontânea através de E-Process.
Post no Forum art. 201 do RICMS
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nf-e-nf-e/nota-de-retorno-apos-recusa-de-nf-e/#post-9129
Post no Forum E-Process denuncia espontânea - Art. 928 do RICMS/MT.
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/icms/antecipacao-icms/#post-8333
