Ola, tem um produtor que possuia inscrição simplificada e acabou utrapassando o limite de emissao de notas e desenquadrou, a nota que o desenquadrou foi emitida errada e a mesma foi cancelada dentro do prazo. Com o cancelamento dessa nota tem alguma condição dele voltar para microprodutor rural ou independente disso agora ele tera que fazer escrituracao das notas e SPED Fiscal?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Cadastro e Credenciamentos
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02/08/2023 09:50
5 Respostas
02/08/2023 12:49
Patricia, boa tarde.
A sugestão é que o interessado requeira o reenquadramento, narrando os fatos (descrição dos fatos de forma minuciosa e clara) e comprovando com os devidos documentos (descrição da documentação apresentada em anexo comprovando os fatos declarados) através de E-process modelo: “CADASTRAMENTO/RECADAST/ALTERAÇÃO/REATIVAÇÃO - MICROPRODUTOR RURAL” para que o setor responsável analise o fato concreto para deferimento ou não do pedido.
Claudenir M. Fardin 02/08/2023
30/10/2023 11:36
Um microprodutor cpf inscrito MT foi desenquadrado para ser produtor agora em 10-2023, minha pergunta é qual o mes da upf que serve de base de calculo para essa questão de desenquadramento? Vai ser a de janeiro 2023 ou a do mes da notificação 10-2023? E qual o valor das upfs pra desenquadramento em 2023?
30/10/2023 14:29
Boa tarde,
O valor da UPF de janeiro do ano corrente - R$ 221,79 - Janeiro o desenquadro é imediato assim que a nota emitida ultrapassar 5.350 UPF em 2023 seria o valor de faturamento de R$1.186.576,50.
29/01/2024 06:45
@simoes Qual a documentação obrigatória para reenquadrar um produtor rural para microprodutor rural, o mesmo faturou menos que o limite em 2023?
29/01/2024 07:48
Bom dia
- 1°-A Fica facultado ao produtor primário inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado – CCE/MT, na condição de microprodutor rural, solicitar enquadramento como produtor rural, a qualquer tempo, à Secretaria de Estado de Fazenda, independentemente de seu faturamento.
- 2° O produtor primário, pessoa física, na condição de produtor rural, já inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado – CCE/MT, que não mais se enquadre nessa condição, somente poderá solicitar alteração para microprodutor rural até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, devendo ter faturamento no ano anterior até o valor descrito no inciso I do caput deste artigo.
- 2°-A A alteração prevista no § 2° deste artigo terá efeitos a partir do 1° (primeiro) dia de janeiro do respectivo exercício da solicitação.
Solicitar via e-proces
| *código da imagem: |
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| Tipo de Processo | |
| Assunto: | CADASTRO (INSCRIÇÃO ESTADUAL) |
| Descrição do tipo de processo: | CADASTRAMENTO/RECADAST/ALTERAÇÃO/REATIVAÇÃO - MICROPRODUTOR RURAL |
| Informações sobre o tipo de Processo: | Para que o contribuinte Microprodutor Rural efetue Cadastramento, Recadastramento, Alteração Cadastral e Reativação de Inscrição Estadual. |
| Modelo: | CADASTRAMENTO-RECADAST-ALTERAÇÃOREATIVAÇÃO-MICROPRODUTOR RURAL.doc |
| * Campos Obrigatórios |
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