Boa tarde tenho uma duvida tenho um microprodutor que foi dezenquadrado no mes 10/2023 e agora em 01/2024 ele quer voltar a ser micro pode se fazer isso ou ele tem que ficar como produtor por um tempo determinado e depois desenquadra? paga-se alduma taxa ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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26/01/2024 15:07
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26/01/2024 18:46
@38860367824
O produtor rural poderá solicitar o enquadramento como micro produtor no mês de janeiro, até o seu último dia útil, desde que não tenha ultrapassado o limite de 5.350 UPF/MT, no ano anterior, nos termos do § 2° do Art. 808 da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-26/01/2024.
