Prezados,
Necessito obter informações acerca do cadastro de contribuintes de outras Unidades Federadas na Sefaz/MT que destina mercadorias a consumidor final não contribuinte.
Procurando através do site da Sefaz/MT, consegui acesso ao formulário CADASTRO/ALTERAÇÃO/REATIVAÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15, onde neste formulário é explicado as seguintes informações:
Orientação para o caso de cadastramento:
- Instruir com os documentos arrolados no artigo 54-A da Portaria 005/2014);
- A Solicitação Cadastral (FAC-eletrônica), deve ser emitida, assinada pelo contribuinte ou seu representante legal e pelo contador;
- A Solicitação Cadastral (FAC-eletrônica), devidamente assinada, bem como a documentação regulamentar (conforme cada tipo de Solicitação), deverão ser scaneadas e anexadas ao Processo de forma bem visível.
Tendo em vista os comentários acima, ficou as seguintes dúvidas:
- Onde deve-se realizar o anexo do formulário e documentos arrolados no artigo 54-A da Portaria 005/2014
- Onde se realiza a emissão da Solicitação Cadastral (FAC-eletrônica)
- Onde se realiza a anexação dos documentos relacionados ao cadastro?
Desde já, agradeço.
