Possuo o domicílio tributário de um imóvel com território em mais de um município. Qual dos municípios deverá ser considerado como domicílio tributário?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Cadastro e Credenciamentos
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
402
Visualizações
07/07/2023 13:31
1 Reply
07/07/2023 13:31
Quando o imóvel estiver em território de mais de um município deste Estado, considera-se domicílio tributário do contribuinte o município em que se encontrar localizada a sede da propriedade ou, na falta dessa, aquele onde estiver situada a maior área produtiva da propriedade. (Artigo 5° da Portaria 05/2014)
