DUVIDAS NO PEDIDO DE INSCRICAO PRODUTOR RURAL

BOA TARDE,

ESTOU PRECISANDO CONFECCIONAR UMA INSCRIÇÃO DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA PARA 03 SÓCIOS, ONDE A MODALIDADE SERÁ DE CONDOMÍNIO COM A OPÇÃO PELO DIFERIMENTO. A ÚNICA DÚVIDA É EM RELAÇÃO AO PREENCHIMENTO DA SOLICITAÇÃO EM RELAÇÃO A ÁREA, POIS TRATA-SE DE UM DOCUMENTO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO DOS PAIS PARA OS 03 FILHOS, QUE CONTEMPLAM NO REFERIDO DOCUMENTO 07 MATRÍCULAS, E A DIFICULDADE É COM O PEDIDO PELO SISTEMA, POIS AMBAS POSSUEM O MESMO NOME: FAZENDA X, PORÉM, EU NÃO POSSO CADASTRAR MAIS DE UMA MATRÍCULA NO SISTEMA COM O MESMO NOME. COMO RESOLVER ISSO?

COMO RESOLVER A QUESTÃO DAS ÁREAS QUE SERÃO UTILIZADAS NESSA INSCRIÇÃO, UMA VEZ QUE NA AGRICULTURA USAREI UMA QUANTIA X DE HECTARES PARA PASTAGEM, UMA QUANTIA X DE HECTARES PARA AGRICULTURA, UMA QUANTIA X DE ÁREA CONSTRUÍDA E O TOTAL DAS TERRAS POSSUI UMA ÁREA DE RESERVA LEGAL X EM HECTARES, PORÉM, NO CASO DE SEREM 07 MATRÍCULAS, COMO EU VOU FORMALIZAR ISSO NO MEU PEDIDO? EU TEREI QUE INFORMAR PROPORCIONALMENTE MEDIANTE CADA UMA DAS MATRÍCULAS CADASTRADAS? POR FAVOR ME TIREM ESSAS DÚVIDAS, PORQUE NEM NO ATENDIMENTO VIA TELEFONE ESTÃO CONSEGUINDO ME ORIENTAR.

GRATO DESDE JÁ.

Todas as matrículas têm que ter os mesmos condôminos e nas mesmas proporções conforme art. 3 § 6º da Portaria 05/2014.
No art. 3º § 2º da Portaria 05/2014 que fala do “estabelecimento” fala de “áreas contínuas”, assim, se TODAS as matrículas forem contínuas conforme prevê a Portaria 05/2014, pode SOMAR as áreas ao registrar a Inscrição Estadual, e registar somente uma matrícula no campo específico. Mas nas matrículas tem que ter isso claro (ser contínuas), se não estiver claro, poderá ser indeferido no momento da análise do e-Process.

Para atendimento com análise de documentação, poderá entrar em contato via Atendimento virtual da SEFAZ WhatsApp (65) 40429298