Em caso de Mei com Cnae para prestação de serviços de colheita, sob contrato de empreitada independente, não consigo criar uma IE no entanto preciso gerar NF para transporte da maquina como devo proceder?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Cadastro e Credenciamentos
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24/09/2024 13:53
3 Respostas
25/09/2024 20:49
A empresa MEI - Pessoa Jurídica SEM Inscrição Estadual (pois tem cnae apenas de prestação de serviço e está impedida de ter Inscrição estadual) pode emitir Nota Fiscal Avulsa.
Site Sefaz - Serviços - NFAe
Emissão Contribuintes não Inscritos
Obs: O emitente da NFAe deve ter Certificado Digital. O Certificado digital deve estar instalado no computador.
- Clique aqui para emitir a NFA-e
- Clique aqui para acessar o passo a passo de como emitir a NFA-e
Obs: A mercadoria / máquina (a colheitadeira) - a NFAe deve ser emitida pelo dono da máquina. Se a máquina pertence a empresa MEI - essa faz a NFAe pra circulação da máquina.
O transporte (FRETE) é outra situação. Se o transporte é próprio - não tem CTe. Se o transporte é terceirizado, tem a emissão do CTe ou CTAe.
25/09/2024 20:56
Entendi, muito obrigado!
no caso da Cte terceirizado o proprietário da maquina que emite ou o empresa transportadora?
