Boa tarde!
Uma empresa do Simples Nacional não ultrapassou o sublimite do simples no Estadual e nem Federal mas não esta sendo calculado o ICMS no simples (PGDAS). Como faço para recolher o ICMS, e o que faz acontecer essa exclusao ?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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19/09/2023 17:13
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19/09/2023 23:40
Boa noite!
A exclusão do Simples Nacional e enquadramento em novo regime de tributação, pode ser feito a qualquer tempo durante o ano calendário, pelo próprio Portal do Simples Nacional com efeitos a partir de 1º de janeiro do próprio ano calendário, se solicitado dentro do mês de janeiro, ou a partir de 1° de janeiro do ano seguinte quando solicitado em outro mês.
