Natalia Franca, boa tarde.

Em resposta a pergunta nº1, o estabelecimento na situação ativo e sem movimentação, deverá entregar a EFD, mesmo sem movimento.

Nesse caso, poderá solicitar a suspensão temporária, que após a reativação da IE, voltará a entregar a EFD ou com a baixa definitiva da IE e o cumprimento de entregas das EFD´s, o contribuinte ficará dispensado.

As regras e procedimentos na legislação, referente a suspensão temporária, baixa definitiva e a baixa de ofício, será de acordo com a Portaria 05/2014- Art. 74, Art. 79, Art. 91 a 94, Art. 94-A, Art. 99