Olá Prezados,
Minha dúvida é a seguinte: quando um Microprodutor ultrapassa o limite do faturamento de 5.350 UPF/MT descrito no art. 808 do RICMS/MT deve esperar o enquadramento para Produtor de ofício ocorrer, ou é possível voluntariamente realizar o enquadramento?
Pois tenho clientes que ultrapassaram o faturamento e ainda não foram enquadrados de ofício para a categoria de Produtor
De que modo devo proceder nesse caso?
Aguardo resposta!
Grato
Gimp, bom dia.
Deverá consultar o cadastro da IE e verificar se houve a alteração da condição do contribuinte para produtor rural e obrigatoriedade na EFD.
Realizar o procedimento, através de login e senha do contabilista, no servidor fazendário, na opção: Credenciamento: EFD voluntário.
Após a consulta no cadastro da IE e não havendo a alteração, o contabilista preencherá a solicitação de alteração cadastral na condição: Produtor rural e a declaração de faturamento de produtor rural e o envio da documentação, através de e-process:
Baixar Modelos
CADASTRO (INSCRIÇÃO ESTADUAL)
CADASTRAMENTO/RECADAST/ALTERAÇÃO/REATIVAÇÃO - MICROPRODUTOR RURAL
