Bom dia
A atividade de extração ou somente a venda de Cascalho, da fazenda, pode ser inclusa na Inscrição estadual do Produtor Rural pessoa física??
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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08/11/2024 09:48
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08/11/2024 13:37
JOAQUIM PEDRO, boa tarde.
De acordo com a Portaria 05/2014 - art. 8º, referente a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, constante do Anexo I do Regulamento do ICMS, a CNAE 0810-0/06, refere-se a CNAE de comércio e não poderá ser incluso na IE de produtor rural pessoa física, conforme segue abaixo:
| CNAE: | 0810-0/06 |
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado CONCESSÃO DE LICENÇA DE ALVARÁ Cnae de Comércio CNAE de ICMS Redesim |
