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GIA DE BAIXA

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Posts: 51
Topic starter
(@liliane-de-lima)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia, ao fazer o encerramento de uma empresa via Redesim, é necessário fazer a Gia de Baixa?

1 Reply
Posts: 344
Usuário validado
(@claudenir)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

Atualmente não, pois as obrigações referentes a GIA-ICMS Eletrônica constam na Portaria n° 89/2003-SEFAZ que foi revogada pela   Portaria 92/2023-SEFAZ desde 24/05/2023.

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