Quais os procedimentos necessários para que uma transportadora, registrada em outra unidade federativa, possa obter a inscrição estadual no Estado do Mato Grosso.
Gostaria de saber quais documentos são exigidos, os formulários que devem ser preenchidos, bem como os prazos e etapas do processo. Além disso, peço orientação sobre eventuais taxas e requisitos específicos que devem ser observados.
Flávia Almeida, boa tarde.
Referente o cadastro de IE, será autorizado conforme orientação disponível, através da página da Sefaz, na opção Portal do Conhecimento, acessando o link abaixo:
Pergunta 18. Onde deverá ser solicitada a Inscrição Estadual?
Para os contribuintes interessados em obter Inscrição Estadual como Canteiro de Obras, Substituto Tributário, Substituto Tributário/EC 87, e Produtor Agropecuário Pessoa Física, o pedido deverá ser efetuado através dos serviços fazendários disponíveis no acesso do contabilista no Portal da SEFAZ-MT.
Para os demais contribuintes, a formalização do pedido de cadastramento deverá ser solicitado diretamente pela JUCEMAT/Redesimples.
Tratando-se de CNPJ de outra UF, será autorizado a IE-MT, conforme regras na legislação transcrito abaixo e de acordo com os respectivos artigos abaixo:
