Bom dia, gostaria de saber qual é o procedimento para usar o certificado digital do inventariante para envio de obrigações acessórias de contribuinte falecido.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Cadastro e Credenciamentos
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04/03/2024 10:29
7 Respostas
04/03/2024 10:56
@Eliana Delmondes
05/03/2024 07:03
Bom dia!
Informamos que para o inventariante usar o certificado digital ( Produtor Rural espólio), ele deve fazer parte do quadro societário da IE.
05/03/2024 07:57
@eliana_delmondes bom dia, deve então cadastra-lo na IE do falecido, e preciso acrescentar a expressão E OUTRO no nome, ou somente o incluo como sócio?
05/03/2024 08:05
Bom dia!
Deve solicitar Alteração Cadastral para Espólio de Fulano de Tal e incluir no anexo I da Solicitação Cadastral, o nome do inventariante( anexando ao processo de alteração o termo de inventariante).
Port 005/2014.
05/03/2024 08:25
OK, muito obrigado @Eliana.
07/03/2024 11:07
@junior-subtil Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
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