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[Resolvido] Indeferimento Simples nacional - Pendência cadastral e/ou fiscal com o estado: Mato Grosso

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Posts: 2
 Ayla
Topic starter
(@ayla)
New Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde! Essa empresa 52.638.719/0001-56 foi aberta no dia 24/10/2023. Fiz o cadastro do contador na Sefaz e pedi a I.E pelo redesim, porém o pedido foi indeferido pelo seguinte motivo :[INDEFERIDO, PARA ENDEREÇO NO MT NAO DEVE SER MARCADA NENHUM TIPO DE INSCRICAO ESTADUAL ESPECIAL.]. E a opção do Simples nacional efetuada dentro so dite da Receita tbm foi indeferida pelo seguinte motivo: Pendência cadastral e/ou fiscal com o estado: Mato Grosso.No dia 08/11/2023 liguei na Sefaz e o atendente me informou que por a empresa ter como atividade principal serviço, não teria como solicitar a I.E.Poderiam me informar oque fazer nesse caso? Está faltando fazer mais algum cadastro? Se a empresa ficar sem a I.E por conta da atividade principal tem algum problema, porque o atendente me informou que não teria. Dentro da Sefaz no acesso do contador é necessário fazer mais algum cadastro?

 

Att,

 

Ayla carvalho

5 Respostas
Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Para solicitação de uma IE o CNAE principal seja pertinente a atividade econômica sujeita ao ICMS.

De forma que se a atividade principal não é sujeito ao ICMS ele deve promover os devidos ajustes no seu CNPJ para que possa promover a solicitação de seu cadastro.

Prestação de serviços é tributado pelo município e não pelo Estado. A mesma será considerada não contribuinte do ICMS, de forma que não poderá usufruir de nenhum dos benefícios previstos no RICMs-MT, pois este são para contribuintes do ICMS.

 

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2 Respostas
 Ayla
(@ayla)
Entrou: 1 ano atrás

New Member
Posts: 2

@simoes e quanto ao indeferimento? de pendencia de cadastro? Se a empresa ela é considerada não contribuinte a opção do simples não era pra ser aceita?

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(@luma-felix)
Entrou: 11 meses atrás

New Member
Posts: 1

@ayla Olá, e qual foi a resolução? Estou tendo o mesmo problema, e não consigo contato na SEFAZ. Ta difícil.

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Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Te passei as regras gerais para uma analise aprofundada este não é canal que deva ser usado. e sim o SEFAZ PARA VOCE onde deverá constar todas as informações necessárias para verificar a situação e o motivo do seu indeferimento.

Em relação ao indeferimento na receita federal, esta que deve ser questionada, pois ela alega que você pode ter pendencia cadastral ou fiscal esta última seria dividas com o Estado.

Sendo assim a orientação e que promova um questionamento no SEFAZ PARA VOCÊ

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Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Por favor, observem os novos procedimentos quanto a utilização do canal SEFAZ PARA VOCÊ:

A SEFAZ/MT está reestruturando os seus canais de atendimento, e com isso foi criado o Centro de Experiência "SEFAZ PARA VOCÊ" que é a página dedicada a fornecer um atendimento completo e acessível ao contribuinte, onde se encontram diversas funcionalidades que tornam sua interação com a SEFAZ mais prática e eficiente.

Acesse o WebChat/Whatsapp e o Callcenter para obter suporte imediato com nossos atendentes, explore o Fórum da SEFAZ para discutir e esclarecer dúvidas com outros contribuintes e especialistas, e tenha à mão os telefones de contato das nossas demais unidades regionais de atendimento.

Além disso, visite o Portal do Conhecimento, onde você encontrará uma vasta gama de informações, guias e recursos essenciais para facilitar sua vida como contribuinte.

Com a implantação dessa reestruturação o canal de atendimento SEFAZ PARA VOCÊ será utilizado apenas para consulta de solicitações de tickets que forem criados através dos nossos canais de comunicação, e que tiverem a necessidade de um parecer mais técnico de outras unidades fazendárias.

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