Ao solicitar a CND, nos deparamos com uma informação que requer esclarecimento. Entendemos que, a mensagem exibida abaixo indica a existência de informações adicionais sobre possíveis débitos. Como saber quais os débitos?
CERTIFICAMOS que, consultadas as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, conforme parâmetros constantes no Anexo I da Portaria Conjunta n° 008/2018-PGE/SEFAZ, relativamente ao sujeito passivo acima indicado, bem como da sua matriz e filiais, até a data e hora em epígrafe, constatamos a(s) ocorrência(s) adiante descrita(s).
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou integrado ao sistema da CND e da Dívida Ativa do Estado.
OCORRÉNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
QUANTO À MATRIZ E FILIAIS DO SUJEITO PASSIVO, RELATIVAMENTE A ACORDOS DE PARC ELAMENTO DE DÉBITOS, COM PAGAMENTO EM DIA E A DÉBITOS S USPENS OS:
Pessoa com o mesmo radical CNPJ do requerente com débito suspenso no sistema de Conta Corrente Fiscal
OCORRÊNCIAS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Não constatada ressalva.
