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INSCRIÇÃO DE PRODUTOR RURAL PF E PJ - PARCERIA

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(@rubineusa)
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Entrou: 12 meses atrás

Boa tarde!

Cenário atual 1: Produtor Rural PF - Condição da Inscrição como Co-proprietário;
Cenário atual 2: Produtor Rural PJ - Condição da Inscrição como Comodatário; 

Hipóteses: Se fosse feito um contrato de parceria entre o Produtor Rural PF e PJ (Alterando a condição do produtor PJ); As duas inscrições são do mesmo município; 

Dúvida 1: Seria possivel abrir nova Inscrição Estadual de Parceria entre as partes, levando em consideração que eles já possuem I.E no mesmo município?
Dúvida 2: Seria possivel alterar a condição do produtor PJ para Parceiro, e cada um (produtor rural PF e PJ) comprarem, e venderem em sua respectiva Inscrição estadual, mas como parceiros? 

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Posts: 105
Usuário validado
(@edimara)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

A legislação não permite a abertura de mais de uma Inscrição Estadual para Pessoa Física, de imóveis localizados no mesmo município, independente da condição do contribuinte.

Caso o Produtor rural, Pessoa Física ceda uma área à Pessoa Jurídica para abertura de uma Inscrição Estadual no mesmo município, ele deverá constituir uma filial, que neste caso será de parceiro.

 

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