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Inscrição estadual

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(@nandamoreira)
New Member
Entrou: 8 meses atrás

Olá, 

Moro em uma chácara, e estamos com intenção de trabalhar com compra e venda de alevinos, a área é rural. Gostaria de saber qual cnae, e informações que preciso para abrir a inscrição estadual. 

4 Respostas
Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@nandamoreiira, boa tarde!

Produção de alevinos - veja  NOTAS EXPLICATIVAS  da subclasse 0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente

 

https://cnae.ibge.gov.br/?view=classe&tipo=cnae&versao=10&classe=03221

 

Hierarquia

Seção:

A

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA

Divisão:

 

03 PESCA E AQÜICULTURA

Grupo:

 

03.2 Aqüicultura

Classe:

 

03.22-1 Aquicultura em água doce

Subclasse:

 

0322-1/01 Criação de peixes em água doce

 

 

0322-1/02 Criação de camarões em água doce

 

 

0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce

 

 

0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce

 

 

0322-1/05 Ranicultura

 

 

0322-1/06 Criação de jacaré

 

 

0322-1/07 Atividades de apoio à aqüicultura em água doce

 

 

0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente

 

Notas Explicativas:

Esta classe compreende:

- o cultivo e semicultivo, em água doce, de espécies do meio aquático:

  - o cultivo de algas

  - a criação de peixes

  - a criação de camarões e de outros crustáceos

  - o cultivo de ostras e de outros moluscos

  - a criação de peixes ornamentais

  - a criação de rãs

  - a criação de jacarés

  - a produção de alevinos

 

 

 

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Posts: 415
Usuário validado
(@anacleto)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

Complementando a informação do colega: 

 Para exercer a atividade econômica de peixes criados em cativeiro, deve utilizar o CNAE nº 0322-1/01> criação de peixe em água doce.

NO ANEXO I DO DECRETO 2.214/2014 (REGULAMENTO DO ICMS DE MT), consta a classificação nacional de atividades econômicas -CNAE.

Com relação a outra dúvida: “...e informações que preciso para abrir a inscrição estadual. “, informamos que Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT: www.sefaz.mt.gov.br > Portal do Conhecimento > CADASTRO> Abertura de Inscrição Estadual, consta informações para fins de abertura da inscrição estadual, link para acesso:

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-o-cadastro

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Posts: 2
(@dersiopaloski)
New Member
Entrou: 1 ano atrás

boa tarde, para emissão de nota de alevino dentro e fora do estado, estão isentos ou quais leis deve ser observadas?

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Posts: 415
Usuário validado
(@anacleto)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

Veja o que prevê o artigo 5º e 6º do anexo IV do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT)

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