Bom dia,
Gostaria de saber se a empresa tiver a CNAE principal 4744099 - COMERCIO VAREJISTA, e as secundarias ligados aos CNAE's 41, 42 e 43 relativo a construção civil, ela obtém o direito de ter I E ativa?
Desde ja obrigado.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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10/04/2024 08:44
2 Respostas
15/04/2024 15:01
Olá, neste caso sim, por tratar-se de CNAE de ICMS como CNAE principal.
Veja a resposta neste link do Fórum da Sefaz-MT:
