Olá, tudo bem ? Eu sou a Estela.
Meu pai era pecuarista e agora irá arrendar as terras para lavoura. Ele como arrendante pode fazer a Inscrição Estadual?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Cadastro e Credenciamentos
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26/06/2024 10:28
2 Respostas
16/09/2024 15:46
Olá @estela-borges !
Se ele vai arrendar a totalidade da área ou seja (100%) daí não pode, para não ficar em duplicidade de áreas.
Veja o que diz a Portaria do Cadastro:
Artigo 29 da Portaria nº 05/2014-SEFAZ:
(...)
§30 Na hipótese de solicitação de inscrição estadual para exploração de atividade em decorrência de arrendamento da área total do imóvel, deverá ser comprovada a suspensão da inscrição estadual por paralisação temporária do estabelecimento arrendante.
Veja o Post sobre o assunto:
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/inscricao-estadual-arrendatario/#post-18965
