boa tarde tenho que abrir uma inscrição estadual porem sao 4 socios a inscrição seria em nome de uma so porem como os co-proprietarios me deram anuencia para ultilizar a area toda preciso saber se continuo como co-proprietario ou passo para proprietario unico pois um a socia em questao é casada em regime parcial de bens conforme a matricula em anexo.
aguardo orientações para andamento dos processos.
Boa tarde Eber.
Na abertura da inscrição de produtor, consta-se o regramento na Portaria 05/2014. A inscrição tem que comportar a totalidade dos sócios figurantes no instrumento, seja escritura, contrato ou outro.
Para que figure apenas vossa senhoria na inscrição , sem co-proprietários, necessita-se de um instrumento substabelecendo a área integral para você, através de contrato (Arrendamento, comodato ou outro ou outro)
Sele links com orientação acerca do exposto:
Legislação Aplicável:
