A pessoa arrendou uma área total, na matricula o proprietário tem uma inscrição estadual em cima dessa área total e dessa matricula do cartório, só que a inscrição estadual do proprietário encontra-se suspensa por ausência de contabilista, o arrendatário poderá fazer uma inscrição estadual para ele em cima dessa área na atual situação da inscrição do proprietário esta suspensa por motivo de ausência de contabilista?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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13/07/2023 16:17
2 Respostas
14/07/2023 09:23
Bom dia, Wilian! Informamos que a Port 005/2014 não traz nenhuma excepcionalidade com relação ao arrendador estar com a sua Inscrição Estadual suspensa, desde que seja alterada a área da IE do arrendador de acordo com art 71 da Port 005/2014.
27/05/2024 07:36
Artigo 29 da Portaria nº 05/2014-SEFAZ:
(...)
§30 Na hipótese de solicitação de inscrição estadual para exploração de atividade em decorrência de arrendamento da área total do imóvel, deverá ser comprovada a suspensão da inscrição estadual por paralisação temporária do estabelecimento arrendante.
