Notifications
Clear all

Inscrição estadual baixado com cnpj ativo

3 Posts
3 Usuários
0 Reactions
182 Visualizações
Posts: 1
Topic starter
(@06884703199)
New Member
Entrou: 6 meses atrás

Olá pessoal, 

 

Inscrição consta com situação cadastral baixado, porém o CNPJ consta ativo. No município informam que a inscrição está ativa.

 

Estamos tentando regularizar a situação da empresa, poderiam me orientar em como devo proceder para reativar a inscrição estadual?

 

Agradeço prontamente.

2 Respostas
Posts: 509
Admin
(@nat-vieira)
Membro
Entrou: 1 ano atrás
Responder
Posts: 99
Usuário validado
(@cleide-santos)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

@06884703199 Para dar uma resposta mais assertiva envie um ticket no " Sefaz para você" com os dados da empresa. O embasamento legal está na ( Nº 005/2014-SEFAZ):

 

REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS (Art. 86-A da Portaria Nº 005/2014-SEFAZ):
 
 
HIPÓTESES:
 
  • Retorno ao Estado de Mato Grosso de empresa cuja inscrição foi baixada por alteração de endereço para outra unidade federada.

    (Art. 91, inciso IV, da Portaria n° 05/2014).

  • Alteração cadastral para inclusão de atividade que implique fato gerador de ICMS, quando a inscrição estadual houver sido baixada.

    (Art. 91, inciso V, da Portaria n° 05/2014).

  • Estabelecimento com CNPJ em situação ativa e não tenha efetuado registro de encerramento na JUCEMAT;

Mais informações:

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/postid/2307/

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/postid/7075/

 
PROVIDÊNCIAS:
 
  • O interessado deverá apresentar a última alteração contratual registrada na JUCEMAT.
Responder
Compartilhar: