Bom dia. Gostaria de saber os documentos necessários para obtenção da inscrição estadual definitiva de combustivel, art 47 004/2015 - já li o artigo e ficou duvidas. 1- É necessário registro junto a ANP para obtenção da definitiva? uma vez que a anp exige a inscrição estadual para liberar o registro deles... 2- Referente ao inciso XV - Que documento seria esse? Pois, já solicitamos I.E sem esse documento e foi aceito, poderia exemplificar por favor? Vale para posto de gasolina comum, ou desconsidero? Desde já agradeço pela atenção!
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Cadastro e Credenciamentos
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
415
Visualizações
28/09/2023 08:29
1 Reply
03/10/2023 16:00
@leonardo-santos A legislação citada faz parte da Portaria 05/2014-Sefaz, e para que possamos verificar com a unidade de cadastro, precisamos de um caso prático de abertura de inscrição nos moldes citados na legislação, e que tenha sido indeferida, ou colocada em exigência tais documentos, pois na análise dos processos alguns documentos são passíveis de reconsideração, apesar de constarem na legislação.
Sendo assim, orientamos que abra um ticket no SEFAZ PARA VOCÊ com um caso prático.
