Bom dia. Gostaria de saber os documentos necessários para obtenção da inscrição estadual definitiva de combustivel, art 47 004/2015 - já li o artigo e ficou duvidas. 1- É necessário registro junto a ANP para obtenção da definitiva? uma vez que a anp exige a inscrição estadual para liberar o registro deles... 2- Referente ao inciso XV - Que documento seria esse? Pois, já solicitamos I.E sem esse documento e foi aceito, poderia exemplificar por favor? Vale para posto de gasolina comum, ou desconsidero? Desde já agradeço pela atenção!
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28/09/2023 08:29
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03/10/2023 16:00
@leonardo-santos A legislação citada faz parte da Portaria 05/2014-Sefaz, e para que possamos verificar com a unidade de cadastro, precisamos de um caso prático de abertura de inscrição nos moldes citados na legislação, e que tenha sido indeferida, ou colocada em exigência tais documentos, pois na análise dos processos alguns documentos são passíveis de reconsideração, apesar de constarem na legislação.
Sendo assim, orientamos que abra um ticket no SEFAZ PARA VOCÊ com um caso prático.
