Notifications
Clear all

Inscrição Estadual - Depósito Fechado e Armazéns Gerais

2 Posts
2 Usuários
0 Likes
572 Visualizações
Posts: 5
Topic starter
(@carolina-s)
Active Member
Entrou: 12 meses atrás

Boa tarde!
O contribuinte pode ter na mesma inscrição estadual as atividades de depósito fechado (CNAE 52.11-7-99) e armazéns gerais - com ou sem emissão de warrant (CNAE 52.11-7-01)? Ou seja, ele pode armazenar suas mercadorias (depósito fechado), bem como prestar serviço de armazenagem para terceiros?

Pelo que vi, a Portaria 05/2014 indica que deve ter inscrição própria o depósito fechado/armazém (filial), mas nada menciona quanto a possível impedimento de possuir as duas atividades no mesmo estabelecimento/inscrição estadual. Penso que bastaria indicar na metragem perante a Sefaz/MT e no contrato social que "xxx metros" destina-se a armazenagem própria e "yyy metros" para armazenagem de terceiros.

Obrigado desde já.

1 Reply
Posts: 109
Usuário validado
(@gilmario)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde.

Não, pois conceitualmente depósito fechado é um espaço onde não ocorre operação comercial,nem industrial e que se presta apenas para manter bens de um contribuinte temporariamente.

Já o Armazém Geral tem a finalidade de guardar mercadorias de terceiros mediante cobrança pelo serviço.

Gilmário

Responder
Compartilhar: