Boa tarde!
é possivel constituir IE estadual de micro produtor rural sendo a atividade executada em um lote urbano?
seria a produção de mudas de de plantas da horticultura, alfaçe, tomates, etc....
CNAE: 0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas.
O cnae 0142-3/00 -Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal é um cnae de produção da agricultura.
A atividade vai ser realizada em um LOTE URBANO.
Pode ser requerida SIM, a Inscrição Estadual de Microprodutor rural, pois a atividade é de microprodutor rural ou produtor rural (atividade agrícola)
E deve anexar o documento pertinente. Se for proprietário, deve anexar cópia da matrícula do lote urbano (terreno).
Se o lote urbano for de outra pessoa, deve anexar contrato de locação, além da cópia da matrícula.
E os documentos pessoas de identificação.
Se for ter produção com diferimento - o Termo de Opção pelo diferimento.
As saídas de mudas de plantas - Dentro do Estado de MT é ISENTA. Não precisa de Termo de opção pelo diferimento.
ok obrigado
