Uma Empresa Agropecuária que tem Inscrição Estadual e Municipal e vai fazer mais um arrendamento de área. Neste caso a Sefaz vai liberar uma inscrição estadual como filial ou pode incluir o contrato do arrendamento dentro da mesma inscrição?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Cadastro e Credenciamentos
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26/02/2024 10:09
2 Respostas
26/02/2024 10:30
@Eliana Delmondes
27/02/2024 06:27
Bom dia!
Informamos que conforme orientação da Coordenadoria de Cadastro, no caso de pessoa jurídica , não vincula, ou seja cada estabelecimento uma inscrição estadual própria, como filial, cnpj próprio.
Port 005/2014.
