Bom dia,
Um produtor rural é arrendatário de parte de uma propriedade rural.
Outro produtor rural é arrendatário de outra parte desta mesma propriedade rural.
Pergunto se eles podem convencionar um contrato de condomínio que envolva estas duas áreas arrendadas e, assim, obter uma inscrição estadual única composta por duas pessoas físicas.
Poderiam passar mais informações, com exemplos, sobre quais situações configuram um condomínio que permita obter uma inscrição estadual?
Grato!
Em tempo, informo que são dois arrendamentos que o proprietário realizou sobre um imóvel rural.
Boa tarde,
Para obtenção de inscrição estadual de condomínio, deve os titulares possuir o "animus domini" (posse com a idéia ou convicção de proprietário) do imóvel, no caso em questão são duas relações contratuais, negociais (arrendamento), dessa forma não sendo possível obter uma única inscrição estadual como condomínio, devendo ambos possuir inscrições próprias, individualizadas.
Pode solicitar inscrição estadual de condomínio titulares: proprietários, cessionários de direito, posseiros...(relações onde há intenção de ser dono).
