Boa tarde, temos uma cliente que tem duas INSCRIÇOES estaduais como PRODUTOR RURAL na mesma cidade, mas UMA É COMO PARCERIA com o marido e a outra é como ARRENDATARIA. DUVIDA: é possivel unificar essas duas inscrições ja que sao da mesma cidade? ou nao é possivel pq sao condiçoes diferentes?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Cadastro e Credenciamentos
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25/01/2024 14:38
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25/01/2024 15:16
Elieusa Arrais, boa tarde.
Será exigida inscrição estadual única para todos os imóveis rurais pertencentes ao mesmo titular, pessoa física, localizados no território de um mesmo município e de acordo com a Portaria 005/2014, art. 27, §7º, fica vedada a obtenção de mais de uma inscrição estadual para imóveis rurais pertencentes ao mesmo titular, pessoa física, localizados no território de um mesmo município.
RICMS/MT:
