@00836857909, boa tarde!

Vinicius, se você quis dizer Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, sim.

Os prestadores de serviços de comunicação na modalidades Serviço de Comunicação Multimídia – SCM estão obrigados inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS MT.

RICMS-MT – Disposições Permanentes

Art. 746 Respeitado o disposto na Seção I deste Capítulo, os prestadores de serviços de comunicação, nas modalidades adiante relacionadas, deverão inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado, atendido o preconizado em normas complementares editadas pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda: (cf. cláusulas primeira e terceira do Convênio ICMS 113/2004 )

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IV – Serviço de Comunicação Multimídia – SCM;

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