@36026875115)O Produtor Agropecuário, assim considerado a pessoa física que se dedique à exploração, isolada ou conjuntamente, de atividade agropecuária, extrativismo vegetal, reflorestamento e/ou assemelhados, em estabelecimento próprio ou alheio, beneficiando-se dos frutos dessa atividade econômica deverão requerer a inscrição estadual.

As características e condições do Produtor Rural ou Microprodutor Rural, que poderá ser constituído por única pessoa física ou por única pessoa jurídica ou, ainda, por pessoas físicas e/ou jurídicas, apresentam-se em uma dessas condições: Proprietário Único, Coproprietário, Condômino, Arrendatário, Parceiro, Assentado, Cessionário de Direito, Comodatário, Contrato de Compra e Venda, Ocupante, Parceiro, Posseiro, Usufrutuário, Espólio e Formal de Partilha.

Conceito adotado pela CCAT/SUIRP para fins de cadastramento, e de cumprimento das obrigações tributárias pertinentes ao ICMS disponíveis no Portal do Conhecimento de forma detalhada no link:

Características e Condições do Produtor Rural
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/3016

Quanto ao cadastro de contribuintes das Pessoas Jurídicas esse está integrado à REDESIM, exceto para Substitutos Tributários e Produtor Rural Pessoa Física.

Para que possamos oferecer uma resposta mais assertiva sobre sua demanda, orientamos abrir um ticket de atendimento no SEFAZ PARA VOCÊ, informando os dados do contribuinte, apresentado os fatos, para uma análise detalhada da situação.

A informação apresentada “O contribuinte já tem inscrição Estadual, por ser veterinário” não deixou claro se faz referência à uma inscrição de produtor rural pessoa física/jurídica, comércio (venda de produtos veterinários) ou simplesmente cadastramento como prestador de serviços como médico veterinário.

Legislação Aplicável
Portaria nº 05/2014;
Artigos 808 ao 815 do RICMS;
Portaria 79/2000.

Matéria na íntegra disponível no Portal do Conhecimento
Abertura de Inscrição Estadual – Produtor Agropecuário Pessoa Física
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/3010

Abertura de Inscrição Estadual – Pessoas Jurídicas
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/3021