Boa  tarde

Sim  , microprodutor rural  é  aquele  previsto  no   inciso  I  ,  artigo  808   do  RICMS.  veja:

Art. 808 Os produtores primários a que se refere o inciso VI do artigo 57, assim considerados, nos termos deste capítulo, como as pessoas físicas que se dedicam à atividade agropecuária ou extrativa vegetal, serão enquadrados em classes, em função do seu faturamento no exercício anterior, para os fins de cumprimento de suas obrigações acessórias, como segue:

I – microprodutor rural – aquele cujo total do faturamento no ano imediatamente anterior foi igual ou inferior ao valor correspondente a 5.350 (cinco mil, trezentos e cinquenta) UPF/MT, vigentes em janeiro do ano de referência;

Quanto  ao  cadastramento ,   está  previsto  nos  artigos  41  a 44  da  Portaria  05/2014.

Complementando a informação: 

O produtor primário, pessoa física, com propriedades produtoras situadas na extensão territorial do Estado, cujo imóvel tenha área não superior a 100 (cem) hectares, poderá solicitar inscrição estadual por procedimento simplificado, a qual será concedida na condição de microprodutor rural conforme artigo 41 da Portaria 005/2014-SEFAZ, sendo que sempre foi dispensado da obrigação acessória da entrega da GIA/ICMS para microprodutor com IE simplificada. A obrigatoriedade de entrega anual era para os microprodutores que não era cadastrado com IE simplificada.  Atualmente a Portaria que trata da GIA/ICMS está revogada, uma vez a  Port. 092/2023-SEFAZ REVOGOU a Portaria n° http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/07fa81bed2760c6b84256710004d3940/8165fb9b77da3ffd04256d87006bebb6?OpenDocument%23_da17l4l21a94k282eksg3ge9f68o30cpdad2kcgaq_&source=gmail&ust=1692905186640000&usg=AOvVaw2aeM8alz6ImHFnM7wCCqL K">89/2003-SEFAZ, que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS. Entrou em vigou na data da sua publicação no DOE (24/05/2023).

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Boa tarde , então este Ano 2024 , os Micro Produtor Rural , não vão mais precisa fazer a Gia Rural ?

Vai ter alguma mudança quanto as Inscrição de Micro ?