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integração entre NFC-e e NF-e com os meios de pagamentos eletrônicos - Venda a prazo com recebimento posterior

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Contabilidade Mabilete
Posts: 63
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(@contabilidade-mabilete)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia.

Uma empresa, com atividade de comércio varejista de autopeças, possui uma quantidade de clientes com "cadastro aprovado", ou seja, vai efetuado vendas e emitindo as NF-es, a prazo.

No final de uma semana a empresa soma todos os valores vendidos (das NF-es já emitidas) a faz a cobrança.

O recebimento é feito por meio de cartão de crédito em 3x, após a emissão das NF-es.

Pergunta:

Como o recebimento é feito, por meio de cartão de crédito, após a emissão da NFe, como informar para a SEFAZ esta integração entre NFC-e e NF-e com os meios de pagamentos eletrônicos?

Obrigado.

3 Respostas
Contabilidade Mabilete
Posts: 63
Topic starter
(@contabilidade-mabilete)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde.

Neste caso, esta informação poderia ser informada no ECONF? Que é um registro para informar os recebimentos de cartão de crédito.

Se puder, este registro já habilitado para a EFD ICMS, em MT?

Obrigado

Responder
Posts: 1530
Usuário validado
(@foss)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

Esta resposta está no Portal do Conhecimento da SEFAZ/MT, veja:

9. A NT 2023.004 estabelece que a utilização do Evento de Conciliação Financeira - ECONF é facultativa e visa auxiliar as empresas. A decisão de utilizar ou não, a princípio caberá ao contribuinte. No entanto, o Fisco/MT diz que o ECONF deverá ser utilizado para os casos citados no questionamento anterior. Diante disso, questiona-se se a obrigatoriedade/utilização será oficialmente regulamentada, já que nem o Decreto nº 599/2023 ou a Portaria nº 262/2023 estabeleceram essa questão?

R: O Evento de Conciliação Financeira – ECONF será de uso facultativo no Estado do Mato Grosso. No entanto, encontra-se em análise a possibilidade de uso deste evento nos casos em que, por problemas técnicos, não for possível realizar a vinculação do pagamento ao documento fiscal. Caso venha ser adotado, será objeto de regulamentação pela SEFAZ-MT.

10. Na venda a crediário/carnê o cliente recebe a NFC-e no momento da compra. Quando ele paga, nos próximos meses, as parcelas com cartão de débito, como proceder? Pois a NFC-e já foi emitida meses antes. Ele pode pagar no cartão de débito, sem emissão da NFC-e, uma vez que ela já foi emitida anteriormente? 

R: Caso a parcela seja paga via Cartão de Crédito/Débito e PIX, o contribuinte deve realizar registro de Evento de Conciliação Financeira – ECONF, conforme orientado na questão anterior.

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/perguntas-e-respostas-sobre-a-integracao

 

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Posts: 27
(@jessica-vogelcontadores)
Eminent Member
Entrou: 11 meses atrás

15:55
Olá Boa Tarde!

Com a portaria  043/2025 SEFAZ, que incluiu o artigo 3ºA:

Para os fins do disposto nesta portaria, nas hipóteses em que não for possível realizar a vinculação do comprovante de pagamento à NFC-e ou à NF-e correspondente, em decorrência do lapso temporal entre a data de emissão do documento fiscal e a data do pagamento da operação, o emitente do documento fiscal pertinente poderá efetuar o registro no Evento de Conciliação Financeira (ECONF), observadas as disposições dos Ajustes SINIEF aplicáveis em cada caso, bem como da Nota Técnica 2024.002, elaborada no âmbito do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT, ou de outraque vier a substituí-la.”

Duvidas:

1º Sendo uma empresa de comercio de combustivel, que faz operação de crédito e débito, cartão frete, pix, porém não está realizando a integração devido a problemas técnicos ela pode está informando o evento da ECONF, ou teria algumas exceções?

2ºE nos casos de notas NFCE e NFE que ficou sem as informações dos meios de pagamento em 2024 e 2025 será preciso o envio da ECONF para regularizar sobre esses documentos fiscais, sendo eles já constante em notificação?

3º A partir da vigência dessa Portaria, a SEFAZ de MT, poderá notificar também as empresas que não esteja realizando o Evento da ECONF?

Se puderem me auxiliar nessas duvidas por gentileza.

 

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