Ola bom dia, tudo bem?
a minha empresa entrou em medida cautelar, qual o caminho para regularidade dessa situacao??
Eu negociando os impostos em Sefaz e PGE, me libera dessa situacao?
Grato.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Cadastro e Credenciamentos
3
Posts
3
Usuários
0
Reactions
163
Visualizações
12/04/2024 10:28
2 Respostas
15/04/2024 10:17
A empresa está com Medida Cautelar.
Ela foi notificada das irregularidades e foi dado um prazo, que não tendo atendido, resultou na Medida Cautelar.
É preciso consultar qual o teor das Notificações encaminhadas para a empresa, pra ver quais são as irregularidades.
Se as irregularidades forem débitos de ICMS e outras, deve ser feito o pagamento e ou/ parcelamento dos débitos na Sefaz e na PGE/MT (Procuradoria Geral do Estado).
Posteriormente, pode ser feito um Requerimento e encaminhado para o setor (Coordenadoria) da Sefaz que determinou a Medida Cautela anexando a comprovação da regularização.
Deve ser feito através de e-process.
