[Resolvido] MEI Baixa Sumária e Nova Inscrição Estadual

Cadastro e Credenciamentos

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Jean Vanni Borges

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28/07/2023 14:42

(@jeanvanniborges)

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Entrou: 1 ano atrás

Empresa no MEI Serviço e comercio teve a Inscrição estadual baixada sumariamente por inatividade.

Com o retorno de suas atividades como devemos proceder?

No portal do MEI, fizemos a atualizações dos CNAES de comercio e serviços, mas nao reativou ou criou uma nova Inscrição estadual.

Existe a possibilidade de reativar a inscrição estadual?

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Marlene de Avila

Usuário validado

28/07/2023 15:45

(@marlene)

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Entrou: 1 ano atrás

Prezado contribuinte se Vossa Senhoria retirou os CNAEs de serviço e agora possui um CNPJ somente de comércio, sim é possível REATIVAR.

Outras orientações no PORTAL DA SEFAZ MT / PORTAL DO CONHECIMENTO / CADASTRO.

Para REATIVAR a Inscrição Estadual, o contribuinte deverá enviar por meio de e-process, utilizando este modelo: MEI-MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - CADASTRAMENTO/ALTERAÇÃO/REATIVAÇÃO/BAIXA os seguintes documentos (Art. 84 da Portaria Nº 005/2014–SEFAZ):

Solicitação Cadastral, acompanhada do respectivo Anexo I e, na hipótese indicação de preposto, do Anexo III, disponibilizados e preenchidos eletronicamente, com as alterações pertinentes, impressos em, pelo menos, 1 (uma) via, observado o disposto nos artigos 32 e 33;
Comprovação da regularização da pendência que deu causa à efetivação da suspensão da respectiva inscrição estadual.