.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Cadastro e Credenciamentos
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07/07/2023 13:26
2 Respostas
07/07/2023 13:27
Sim, o Produtor Rural deverá se inscrever no cadastro de Contribuintes do Estado MT:
- Inclui-se entre os contribuintes do imposto o produtor agropecuário, assim considerado a pessoa física ou jurídica que se dedique à exploração, isolada ou conjuntamente, de atividade agropecuária, extrativismo vegetal, reflorestamento e/ou assemelhados, em estabelecimento próprio ou alheio, beneficiando-se dos frutos dessa atividade econômica. (Artigo 2°, § 1°, da Portaria nº 05/2014).
21/05/2024 08:08
