Boa tarde!
Existe algum prazo definido para emissão de nota de devolução de mercadoria/bem adquirido por produtor rural com IE?
Visto que o Art. 657 cita apenas operações de devoluções de não contribuintes do estado.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Cadastro e Credenciamentos
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25/07/2024 13:38
3 Respostas
19/08/2024 15:47
Boa tarde.
Estou com a mesma duvida. Algum retorno?
13/09/2024 11:19
Bom dia!
No caso de devolução, deve ter um acordo entre as partes ou desacordo. Nós só delineamos como o documento deve ser preenchido.
Espero ter auxiliado.
Atenciosamente
Edimar Felício da Silva
CATR/SAC/SARP/SEFAZ/MT
