Para empresas com atividade "4781-4/00 - comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios" o credenciamento "MT029047 - Crédito Outorgado - estabelecimento comercial varejista. Art. 2º, I Anexo XVII - RICMS/MT" tem vigência até 31/12/2023.
Pergunto:
A empresa deverá, até 30 de novembro de 2023, efetuar nova da opção? Ou, efetuar a revalidação da opção? Existe algum prazo, ou será renovado automaticamente?
