Qual o primeiro procedimento para abertura de uma Inscrição Estadual na SEFAZ/MT?
Qual o primeiro procedimento para abertura de uma Inscrição Estadual na SEFAZ/MT?
O primeiro procedimento para obter uma Inscrição Estadual em Mato Grosso é necessário que a empresa tenha um contabilista credenciado, com exceção do MEI e do Microprodutor Rural. Para isso o contabilista deve estar regular junto ao CRC. Caso o Contabilista seja de outra Unidade Federativa, deverá providenciar registro secundário no CRC/MT.
É obrigatória a indicação do contabilista, escritório individual ou organização contábil responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento, nos documentos de cadastramento, alteração cadastral e outros exigidos na legislação tributária. (Artigo 32, da Portaria 05/2014), com exceção do MEI e do Microprodutor Rural
Os procedimentos para abertura de IE estão descritos na Portaria 05/2014.
Ter um contabilista habilitado no CRC, ficou faltando dizer se a inscrição seria de Comercio, Produtor Rural? Comercio normalmente ao fazer a constituição da empresa a inscrição estadual é gerada automaticamente e Produtor Rural, você vai precisar dos documentos pessoais, se casado precisara de uma carta de anuencia junto ao processo, ccir da area, matricula atualizada da area, se for arrendamento, o contrato de arrendamento assinado e reconhecido firma, um detalhe: Não ta podendo fazer inscrição estadual em cima de uma matricula na qual o proprietário ja tenha uma inscrição estadual ativa nela.
Espero ter esclarecido ou pelo menos parte da pergunta
Abaixo segue os links com informações para abertura de IE:
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/3010 https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/3018