Ola, minha duvida é se produtor hortifruti (legumes e hortaliças) abrindo IE, é diferido, ou tem alguma tarifa diferente.
Ele possui maquina de cartao de credito e faz venda para consumidor final. Qual CNAE deve ser usado?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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26/03/2024 17:39
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27/03/2024 08:41
@luciana-perszel, bom dia.
As operações de saídas de produtos hortifruti, internas ou interestaduais, em estado natural, exceto quando destinados à industrialização, são isentas nos termos do art. 4° do Anexo IV do RICMS/MT.
E nos termos da Portaria nº 262/2023-SEFAZ não consta CNAE de produtor rural que vende hortifrúti, para exigência de vinculação dos pagamentos eletrônicos.
Claudenir M. Fardin 27/03/2024
