Preciso encaminhar um processo de abertura de inscrição estadual com a área aproximada de 290,00 ha.
Minha dúvida é que se abro como Microprodutor ou Produtor Agropecuário, pelo tamanho da área.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Cadastro e Credenciamentos
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20/03/2024 07:34
3 Respostas
20/03/2024 09:23
A limitação para a inscrição na categoria de micro produtor rural se dá em relação ao faturamento, de acordo com o disposto no Art. 808 da parte geral do RICMS/MT, que é de 5.350(cinco mil e trezentos e cinquenta) UPF/MT, neste caso pela expectativa de faturamento, de acordo com o disposto no § 5º.
A dimensão da área influi somente no processo de abertura, nos termos do Art. 41 da Portaria 05/2014.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-20/03/2024.
20/03/2024 17:20
21/03/2024 23:32
A SEFAZ agradece seu feedback.
