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[Resolvido] PRODUTOR RURAL PESSOA FISICA

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(@contplan-assessoria)
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Entrou: 9 meses atrás

Preciso encaminhar um processo de abertura de inscrição estadual com a área aproximada de 290,00 ha.

Minha dúvida é que se abro como Microprodutor ou Produtor Agropecuário, pelo tamanho da área.

3 Respostas
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(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

@contplan-assessoria

A limitação para a inscrição na categoria de micro produtor rural se dá em relação ao faturamento, de acordo com o disposto no Art. 808 da parte geral do RICMS/MT, que é de 5.350(cinco mil e trezentos e cinquenta) UPF/MT,  neste caso pela expectativa de faturamento, de acordo com o disposto no § 5º.

A dimensão da área influi somente no processo de abertura, nos termos do Art. 41 da Portaria 05/2014.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-20/03/2024.

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(@contplan-assessoria)
Entrou: 9 meses atrás

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(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

A SEFAZ agradece seu feedback.

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