PRODUTOR RURAL PESSOA FISICA – CADASTRO – Cadastro e Credenciamentos – .:: SEFAZ

Cadastro e Credenciamentos

Post Recente por Eliana Delmondes 1 ano atrás

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VINICIUS

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07/07/2023 10:18

(@vinicius)

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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia Estou tentando fazer o cadastro Inscrição Estadual produtor rural pessoa fisica CPF 90675312191, porem esta na duvida da area, na matricula tem 02 incra e na FAC so pode colar 01 como preencher nessa caso? e a area do contrato de arrendamento é 800ha e no INCRA UMA TEM 637,6 E A OUTRA TEM 637,60, como desmembrar isso como preencher? tenho preencher o anexo II como ? , segue o FAC 3548467prrenchida para dar uma olha e?

Outra pergunta essa pessoa física pode assinar da FAC e dos demais documentos com certificado digital ou tem que ser manuscrito registrado em cartório?

4 Respostas

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Cleo

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07/07/2023 14:41

(@cleo)

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Entrou: 2 anos atrás

@vinicius

Quanto a solicitação cadastral e outros documentos, podem ser assinados com assinatura digital valida sim. Port.157/2021-sefaz, Lei Federal, nº 13.726, de 2018, Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020,

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VINICIUS

(@vinicius)

Entrou: 1 ano atrás

Eminent Member

Posts: 9

07/07/2023 16:03

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Cleo

@cleo

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VINICIUS

Topic starter

07/07/2023 16:03

(@vinicius)

Eminent Member

Entrou: 1 ano atrás

duvida da area, na matricula tem 02 incra e na FAC so pode colar 01 como preencher nessa caso? e a area do contrato de arrendamento é 800ha e no INCRA UMA TEM 637,6 E A OUTRA TEM 637,60, como desmembrar isso como preencher? tenho preencher o anexo II como ?

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Eliana Delmondes

Usuário validado

10/07/2023 09:44

(@eliana_delmondes)

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Entrou: 2 anos atrás

Conforme legislação do cadastro nos Arts 37/38 da Port 005/2014, DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DE MATO GROSSO – CCE/MT, na solicitação cadastral pode ser colocado somente um número do Incra.

Quanto a área deve seguir o que está na matricula e no contrato de arrendamento.

Se no contrato consta a área arrendada de 800has, não deve fazer o anexo II.

Existe matéria já postada neste fórum de tema semelhante que possa auxiliar o interessado na resolução do que foi citado.

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/inscricao-de-micro-produtor/#post-160

Informamos que existe material sobre o tema junto ao Portal do Conhecimento, conforme link abaixo:

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/3010

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