Bom dia, produtor rural pessoa física, devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes, tem dúvida se pode realizar alteração na IE e incluir a atividade 13.11.1-00 - Preparação e fiação de fibras de algodão no seu rol de atividades, caso positivo, se poderá fazê-lo também para terceiros (com emissão de notas)?
Boa tarde.
A atividade de Preparação de fiação de fibras de algodão é classificada como atividade industrial.
Aos produtores rurais que pretendem desenvolver uma agroindustria foi editado o decreto 877/2024 que abre excessão para atividades envolvendo subprodutos de origem animal fabricados por agricultores familiares.
Portanto um produtor rural que pretenda fabricar fios de fibra de algodão é necessário constituir uma pessoa jurídica com atividade industrial.
Gilmário
Agradecemos pelo seu registro e retorno, nos colocamos à disposição.
