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QUADRO SOCIETÁRIO DE INSCRIÇÃO DE PARCERIA

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(@procedimentos)
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Entrou: 1 ano atrás

Como deve ficar o quadro societário de uma Inscrição Estadual de Parceria?

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Posts: 40
Usuário validado
(@vitor-faria)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Legislação Aplicável

Portaria nº 05/2014;

Artigos 808 ao 815 do RICMS;

Portaria 79/2000.

Informação 234/2015/GCAD

 

No quadro societário, deve-se constar apenas o nome do parceiro não proprietário da área.. Mas o  proprietário da área deve ter inscrição, e a inscrição deve  ser inserida em campo especifico da inscrição de parceria pretendida (vide informação GCAD/SUIRP  234/2015 - anexa).

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/3010

 

* Ver anexo - informação 234/2015 GCAD 

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