Bom dia;
Me auxilie por gentileza, estou realizando o credenciamento (RCR) de Produtor Rural Pessoa Fisica e agora consta opção para credenciar "Opção pelo recolhimento ao Fethab". Oque é isso ? Isso não já é feito quando abrimos a inscrição estadual e já segue Termo de opção pelo Diferimento do ICMS, logo ele terá que recolher o FETHAB conforme Decreto 1261/2000. Terá que tambem fazer esse outro credenciamento?...não é mais da mesma coisa. Está correto meu entendimento?
Agradeço o auxilio
Ao efetuar o credenciamento no PRODER a formalização à opção ao FETHAB é obrigatória, nos termos do Decreto 1261/2000, mesmo que já efetue o pagamento ao fundo.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
@foss Me refiro ao Termo de opção pelo Diferimento que consta Anexo I da Portaria nº 079/2000-SEFAZ. É o mesmo desse PRODER ?...E esse credenciamento é obrigatório desde quando ?, qual embasamento por favor?...agora que estou vendo ele como opção nos Beneficios RCR.
Agradeço desde já.
@foss Bom dia, e para trás aqueles produtores rurais pessoa Fisica que já estão credenciados e operam conforme Decreto 1261/2000 precisarão realizar esse CREDENCIAMENTO ?
Por obsequio, aguardo seu retorno e auxilio.
Grato
O Contribuinte deverá atender todas as exigências do credenciamento, sob pena de indeferimento.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
