Boa tarde, para reativar uma Inscrição Estadual de uma construtora que baixou a IE por conta do Decreto, é somente via Redesim?
Boa tarde, para reativar uma Inscrição Estadual de uma construtora que baixou a IE por conta do Decreto, é somente via Redesim?
A reativação de Inscrição Estadual de construtora deve ser feita por alteração de dados (cnae) no Sistema REDESIM.
Basicamente, são 2 opções de alteração:
1º - Retirando as atividades (cnaes) dos grupos 41, 42 e 43 desde que tenha atividade geradora de ICMS.
Ou 2º - Colocando a atividade principal (cnae) que seja geradora de ICMS, nesse caso, pode deixar os cnaes dos grupos 41, 42 e 43 como atividades secundárias.
A Alteração é feita somente pelo Sistema Redesim. Obs: Feita a alteração de dados - o Sistema Redesim transmiti as informações pra Sefaz/MT que reativa a Inscrição Estadual automática.