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Reativação de Inscrição Estadual - Aceite DT-e

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Posts: 425
Usuário validado
Topic starter
(@procedimentos)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Recebemos uma comunicação que nossa Inscrição Estadual está suspensa pelo motivo: “SUSPENSO POR NÃO REGISTRAR O ACEITE DO DTE”

Gostaria de saber qual procedimento para regularização.

 

2 Respostas
Posts: 73
(@alexandre-mezari)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Informamos que no caso de suspensão pelo motivo de por não registar o aceite no DT-e, terá sua reativação processada automaticamente, após efetuado o “aceite” junto ao sistema DT-e – Domicílio Tributário Eletrônico. Conforme legislação constante da Portaria nº 05/2014, em seu art. 84 § 1° transcrito abaixo

Quando a suspensão da inscrição estadual decorrer exclusivamente do disposto no inciso IX e/ou nas alíneas a e/ou b do inciso XI e/ou XXIV do caput do artigo 78, a sua reativação será processada automaticamente, após sanadas as irregularidades que lhe deram causa.

 

Sendo que o inciso XXIV do art. 78 cita a falta de registro do “aceite” no Sistema DT-e.

 XXIV - o contribuinte deixar de registrar no Sistema DT-e o "aceite" no termo de credenciamento, quando exigido. (Acrescentado pela Port. 214/19)

 

Segue link do Portal do Conhecimento da SEFAZ/MT com matéria pertinente ao tema citado.
Reativação da Inscrição Estadual - Comércio e Indústria

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/3555

 

Manual de Orientação Do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/4593

 

 

Segue Consta também matéria já postada neste Fórum que poderá auxiliar na resposta, conforme link abaixo:

ACEITE DTE

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/aceite-dte-2/#post-1410

 

 

Espero ter ajudado!


Atenciosamente

Alexandre Mezari.

SAC/SARP/SEFAZ-MT

Responder
Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Para os casos em que o contribuinte teve a sua Inscrição Estadual baixada, e o DTE se encontra suspenso, o interessado deverá protocolar um processo de pedido de reativação, conforme abaixo:

REATIVAÇÃO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE

 

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