FIZ A OPÇÃO PELO REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA. EM MEU CADASTRO A DATA DE VENCIMENTO ESTA VAZIA. CONSIDERO COMO ATIVO ? A RENOVAÇÃO É AUTOMÁTICA CASO NÃO FAÇA O DESCREDENCIAMENTO? OU PRECISO FAZER NOVA OPÇÃO ANUALMENTE ATÉ O MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Cadastro e Credenciamentos
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05/12/2024 14:48
1 Reply
06/12/2024 07:21
@neide-schutz, bom dia!
Sim, ativo desde a data da opção (§ 6º, art. 11 do Anexo X do RICMS-MT).
Sim, renovação automática (§ 7º, art. 11 do Anexo X do RICMS-MT).
